Senado decidiu não votar se MP chegar a menos de 7 dias do vencimento.
Para líderes, motivo da demora são comissões especiais que avaliam MPs.
Em meio a dificuldades para votar medidas provisórias dentro do prazo de validade no Congresso Nacional, líderes governistas ouvidos pelo G1 criticaram o excesso de MPs enviadas pelo Palácio do Planalto e culparam as comissões mistas pela demora na análise das propostas.
Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias que perdem a validade no próximo dia 3 de junho, mas, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não serão votadas porque a Casa não aceitará mais MPs que chegarem com menos de sete dias do prazo de validade. Uma das MPs é considerada prioritária pelo governo porque viabiliza a redução das tarifas de energia elétrica. A outra prevê desonerações a diversos setores da economia.
Após o anúncio do presidente do Senado de que não votará as duas MPs, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a demora em votar medias provisórias não é dos deputados, mas sim das comissões mistas.
Em março de 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou que as MPs sejam votadas primeiramente por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Em seguida, elas seguem para apreciação na Câmara e, posteriormente, para análise do Senado.
“A demora para chegar à Câmara e, por consequência, também ao Senado, diferentemente de outrora, não está em uma demora exagerada na Câmara. Agora, você tem uma comissão mista que tem deputados e senadores. E muitas vezes ali acaba atrasando”, disse o líder do governo.
Antes da determinação do STF, as medidas provisórias eram votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Muitas vezes, a Câmara demorava para votar, e a medida já chegava no Senado perto de perder a validade. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade.
Chinaglia destacou que a MP que assegura a redução da tarifa de energia chegou ao plenário da Câmara na última quinta (23) porque demorou a ser votada pela comissão mista.
“Nós também não tivemos os sete dias de antecedência. Temos de, não obrigatoriamente, usar todo o prazo da comissão especial e tentar negociar para que o relator termine seu trabalho, vote na comissão e vá para plenário antes de trancar a pauta”, afirmou.
Levantamento feito pelo G1 com base em informações da Mesa Diretora da Câmara mostra que, nos últimos 30 dias, cinco medidas provisórias foram liberadas para votação no plenário da Câmara no momento em que já estavam trancando a pauta da Casa.
No caso da MP que viabiliza os descontos nas tarifas de energia elétrica, sobraram apenas nove dias úteis para deputados e senadores votarem a proposta nas duas casas. Em média, deputados e senadores têm tido 14 dias úteis para analisar as MPs no plenário – o que daria sete dias úteis em cada casa legislativa se o tempo fosse dividido igualmente (veja na tabela abaixo).
À frente da segunda maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse ao G1 que a alternativa para desafogar os prazos das MPs seria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que alterasse o rito de tramitação desses dispositivos e limitasse sua publicação.
Na visão de Cunha, o governo vai se dar conta da necessidade de aprovar esses projetos quando começarem a cair MPs relevantes por falta de tempo para votação nas duas casas legislativas.
“Quando caírem umas duas MPs, o governo vai botar isso [PEC sobre rito de tramitação das MPs] em pauta já, já", ponderou o líder do PMDB.
Para Cunha, a votação das medidas provisórias em comissões mistas engessa a tramitação.
“Essa mudança de rito não foi boa. A gente tem que aprovar uma PEC para mudar isso tudo. O governo acha que foi bom, mas eu não concordo. E daqui para frente vai só piorar. As comissões mistas não dão quórum, para aprovar tem que ter relatórios com os quais a gente às vezes não concorda. Então, em vez de ajudar, está atrapalhando”, avaliou Cunha.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), também fez coro às críticas dos líderes governistas.
“Que sirva de lição para todos nós [o risco de as MPs não serem analisadas pelo Senado]. A Câmara está se ressentindo de que as MPS estão demorando muito para chegar das comissões mistas do Congresso para serem votadas em um prazo muito curto”, disse.
'Penduricalhos'
Além de terem de votar medidas provisórias em prazos cada vez mais apertados, os líderes partidários têm reclamado do fato de o Executivo ter passado a incluir diferentes assuntos em uma mesma medida provisória. Os chamados "penduricalhos ou jabutis" têm incomodado, inclusive, lideranças ligadas ao Palácio do Planalto.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma MP que tratava de sete assuntos diferentes. A mesma medida provisória, entre outras coisas, previa a flexibilização de licitação para obras em aeroportos regionais, tratava de financiamento de material de construção para o programa Minha Casa, Minha Vida, e dispensava licitação para a contratação de determinados serviços pela Telebrás.
“Temos de dar uma arrumada nessa questão de determinadas MPs tratarem de tudo ao mesmo tempo. Não é o melhor caminho e acaba criando obstáculos para a tramitação das matérias aqui dentro [Congresso]. Tem de ter um freio de arrumação por parte do governo, do presidente da Câmara e do presidente do Senado para construir um entendimento”, queixou-se o líder do PT, José Guimarães (CE).
Segundo Arlindo Chinaglia, Dilma tem optado por incluir temas variados em uma única MP para evitar a edição de várias medidas.
“A argumentação é para evitar mandar várias medidas provisórias. Então, tenta compatibilizar assuntos e ganhar tempo na tramitação”, explicou o líder do governo.
“Temos de reduzir o número de medidas provisórias. O país já tem coisa demais aprovada, não precisa de tanta pressa para enviar tantas MPs. O que já tem dá para governar por dois anos”, disse José Guimarães.
Ao longo dois oito anos em que esteve no comando da Presidência, FHC publicou 334 MPs. É o segundo presidente que mais recorreu ao instrumento desde a redemocratização. O primeiro foi Lula, com 414 MPs em oito anos de governo.
PEC das MPs
Henrique Eduardo Alves já afirmou que vai instalar em junho comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias e que dá às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar MPs que não cumprirem os requisitos de “urgência e relevância”.
A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses, aguardando que a comissão seja instalada. A PEC foi aprovada em agosto de 2011, por unanimidade, no Senado.
“Já mandei buscar para examinar [a PEC que trata das medidas provisórias], porque esta Casa está cobrando um rito mais eficiente”, afirmou Alves.
Pelo texto, a Câmara terá 80 dias para votar uma medida provisória e a pauta da Casa só será trancada se a matéria não for votada em 70 dias. Em seguida, a MP segue para o Senado, onde, pela proposta, tramitará por 30 dias. A pauta de votação, no entanto, fica trancada após 20 dias. Se os senadores fizerem modificações no texto, ela volta à Câmara, que terá dez dias para a análise final.
Atualmente, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. O prazo para votação atualmente é de 45 dias, contando o período nas duas casas. Depois disso, se não tiver sido votada, ela passa a trancar a pauta da casa onde estiver tramitando.
Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias que perdem a validade no próximo dia 3 de junho, mas, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não serão votadas porque a Casa não aceitará mais MPs que chegarem com menos de sete dias do prazo de validade. Uma das MPs é considerada prioritária pelo governo porque viabiliza a redução das tarifas de energia elétrica. A outra prevê desonerações a diversos setores da economia.
Após o anúncio do presidente do Senado de que não votará as duas MPs, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a demora em votar medias provisórias não é dos deputados, mas sim das comissões mistas.
Em março de 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou que as MPs sejam votadas primeiramente por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Em seguida, elas seguem para apreciação na Câmara e, posteriormente, para análise do Senado.
“A demora para chegar à Câmara e, por consequência, também ao Senado, diferentemente de outrora, não está em uma demora exagerada na Câmara. Agora, você tem uma comissão mista que tem deputados e senadores. E muitas vezes ali acaba atrasando”, disse o líder do governo.
Antes da determinação do STF, as medidas provisórias eram votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Muitas vezes, a Câmara demorava para votar, e a medida já chegava no Senado perto de perder a validade. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade.
Chinaglia destacou que a MP que assegura a redução da tarifa de energia chegou ao plenário da Câmara na última quinta (23) porque demorou a ser votada pela comissão mista.
“Nós também não tivemos os sete dias de antecedência. Temos de, não obrigatoriamente, usar todo o prazo da comissão especial e tentar negociar para que o relator termine seu trabalho, vote na comissão e vá para plenário antes de trancar a pauta”, afirmou.
Levantamento feito pelo G1 com base em informações da Mesa Diretora da Câmara mostra que, nos últimos 30 dias, cinco medidas provisórias foram liberadas para votação no plenário da Câmara no momento em que já estavam trancando a pauta da Casa.
No caso da MP que viabiliza os descontos nas tarifas de energia elétrica, sobraram apenas nove dias úteis para deputados e senadores votarem a proposta nas duas casas. Em média, deputados e senadores têm tido 14 dias úteis para analisar as MPs no plenário – o que daria sete dias úteis em cada casa legislativa se o tempo fosse dividido igualmente (veja na tabela abaixo).
| AS MPs NO CONGRESSO NO ÚLTIMO MÊS | |
|---|---|
| - Número da MP: 595/2012 - Assunto: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. - Data em que a comissão especial liberou: 26 de abril - Data em que a MP perderia a validade: 16 de maio - Dias úteis que os plenários tiveram para votar: 13 | |
| - Número da MP: 597/2012 - Assunto: Trata sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, alterando a legislação do imposto de renda das pessoas físicas. - Data em que a comissão especial liberou: 24 de abril - Data em que a MP perderia a validade: 3 de junho - Dias úteis que os plenários tiveram para votar: 27 | |
| - Número da MP: 600/2012 - Assunto: Entre outras medidas, autoriza a utilização das regras do Regime Diferenciado de Contratações para as reformas de aeroportos regionais. - Data em que a comissão especial liberou: 15 de maio - Data em que a MP perderia a validade: 3 de junho - Dias úteis que os plenários tiveram para votar: 12 | |
| - Número da MP: 601/2012 - Assunto: Estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. - Data em que a comissão especial liberou: 15 de maio. - Data em que a MP perde a validade: 3 de junho - Dias úteis que os plenários tiveram para votar: 12 | |
| - Número da MP: 605/2012 - Assunto: Permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para viabilizar a redução da conta de luz. - Data em que a comissão especial liberou: 20 de maio - Data em que a MP perde a validade: 3 de junho - Dias úteis que os plenários tiveram para votar: 9 | |
| Fonte: Câmara dos Deputados |
À frente da segunda maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse ao G1 que a alternativa para desafogar os prazos das MPs seria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que alterasse o rito de tramitação desses dispositivos e limitasse sua publicação.
Na visão de Cunha, o governo vai se dar conta da necessidade de aprovar esses projetos quando começarem a cair MPs relevantes por falta de tempo para votação nas duas casas legislativas.
“Quando caírem umas duas MPs, o governo vai botar isso [PEC sobre rito de tramitação das MPs] em pauta já, já", ponderou o líder do PMDB.
Para Cunha, a votação das medidas provisórias em comissões mistas engessa a tramitação.
“Essa mudança de rito não foi boa. A gente tem que aprovar uma PEC para mudar isso tudo. O governo acha que foi bom, mas eu não concordo. E daqui para frente vai só piorar. As comissões mistas não dão quórum, para aprovar tem que ter relatórios com os quais a gente às vezes não concorda. Então, em vez de ajudar, está atrapalhando”, avaliou Cunha.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), também fez coro às críticas dos líderes governistas.
“Que sirva de lição para todos nós [o risco de as MPs não serem analisadas pelo Senado]. A Câmara está se ressentindo de que as MPS estão demorando muito para chegar das comissões mistas do Congresso para serem votadas em um prazo muito curto”, disse.
'Penduricalhos'
Além de terem de votar medidas provisórias em prazos cada vez mais apertados, os líderes partidários têm reclamado do fato de o Executivo ter passado a incluir diferentes assuntos em uma mesma medida provisória. Os chamados "penduricalhos ou jabutis" têm incomodado, inclusive, lideranças ligadas ao Palácio do Planalto.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma MP que tratava de sete assuntos diferentes. A mesma medida provisória, entre outras coisas, previa a flexibilização de licitação para obras em aeroportos regionais, tratava de financiamento de material de construção para o programa Minha Casa, Minha Vida, e dispensava licitação para a contratação de determinados serviços pela Telebrás.
“Temos de dar uma arrumada nessa questão de determinadas MPs tratarem de tudo ao mesmo tempo. Não é o melhor caminho e acaba criando obstáculos para a tramitação das matérias aqui dentro [Congresso]. Tem de ter um freio de arrumação por parte do governo, do presidente da Câmara e do presidente do Senado para construir um entendimento”, queixou-se o líder do PT, José Guimarães (CE).
Segundo Arlindo Chinaglia, Dilma tem optado por incluir temas variados em uma única MP para evitar a edição de várias medidas.
“A argumentação é para evitar mandar várias medidas provisórias. Então, tenta compatibilizar assuntos e ganhar tempo na tramitação”, explicou o líder do governo.
saiba mais
Para o líder do PT, o governo federal poderia reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas ao Congresso. Desde que assumiu a Presidência da República, Dilma já editou 94 MPs, uma média de 3,2 propostas por mês.- Dilma terá até 5 de junho para sancionar a MP dos Portos
- Câmara tenta votar MPs e enviá-las ao Senado a 7 dias do prazo final
- Ideli Salvatti dá prazo de um dia para Câmara votar quatro MPs
- Câmara instala em junho comissão para modificar rito de MPs, diz Alves
- Sessão que aprovou MP dos Portos foi a mais longa dos últimos 22 anos
“Temos de reduzir o número de medidas provisórias. O país já tem coisa demais aprovada, não precisa de tanta pressa para enviar tantas MPs. O que já tem dá para governar por dois anos”, disse José Guimarães.
Ao longo dois oito anos em que esteve no comando da Presidência, FHC publicou 334 MPs. É o segundo presidente que mais recorreu ao instrumento desde a redemocratização. O primeiro foi Lula, com 414 MPs em oito anos de governo.
PEC das MPs
Henrique Eduardo Alves já afirmou que vai instalar em junho comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias e que dá às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar MPs que não cumprirem os requisitos de “urgência e relevância”.
A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses, aguardando que a comissão seja instalada. A PEC foi aprovada em agosto de 2011, por unanimidade, no Senado.
“Já mandei buscar para examinar [a PEC que trata das medidas provisórias], porque esta Casa está cobrando um rito mais eficiente”, afirmou Alves.
Pelo texto, a Câmara terá 80 dias para votar uma medida provisória e a pauta da Casa só será trancada se a matéria não for votada em 70 dias. Em seguida, a MP segue para o Senado, onde, pela proposta, tramitará por 30 dias. A pauta de votação, no entanto, fica trancada após 20 dias. Se os senadores fizerem modificações no texto, ela volta à Câmara, que terá dez dias para a análise final.
Atualmente, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. O prazo para votação atualmente é de 45 dias, contando o período nas duas casas. Depois disso, se não tiver sido votada, ela passa a trancar a pauta da casa onde estiver tramitando.
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