Gestores municipais eleitos e reeleitos da região tocantina conhecem ações em prol do desenvolvimento local
IMPERATRIZ - Com a participação de 13 gestores municipais em mais um Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos e Reeleitos promovido pelo Sebrae, - dessa vez em Imperatriz - o evento, que aconteceu na manhã desta quinta (28), faz parte de uma série de encontros com foco nas parcerias com as prefeituras e a divulgação das ações do serviço que fomenta o apoio aos pequenos negócios, para a regulamentação e, principalmente, para a implementação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPEs), como instrumento legal para o desenvolvimento sustentável local.
Imperatriz é uma das cidades que figura na lista dos 114 municípios maranhenses que já implementaram a Lei Geral. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo lembrou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada em 2006 e incentiva o desenvolvimento local nos municípios brasileiros.
Aprovada e implementada pelas câmaras municipais, a lei facilita a aquisição de compras governamentais por meio dos pequenos negócios nos municípios onde ela estiver vigorando. “Isso faz com que os recursos que vem da educação, da saúde e de convênios, fiquem nos próprios municípios, circulando, gerando emprego e renda”, avalia o presidente. Cláudio Azevedo reforça que mais de 90% das empresas no Brasil e no Maranhão são constituídas pelas MPEs.
“O nosso objetivo é conscientizar os prefeitos sobre a necessidade da aprovação e da implementação da Lei Geral em nossos municípios, porque ela é um instrumento de desenvolvimento, fazendo com que a gestão municipal possa comprar no município, dos empreendedores locais, resultando numa maior circulação de recursos”, destaca.
O Sebrae busca ainda fortalecer as parcerias institucionais para um maior desenvolvimento dos pequenos negócios. “Nós disponibilizamos consultores durante o processo de aprovação e regulamentação da Lei Geral, com capacitação, treinamento dos compradores dos municípios para que eles possam fazer o uso correto das ferramentas colocadas à sua disposição em relação a compras governamentais”, ressalta.
Ainda esta semana, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos do Cerrado Sul será realizado em Açailândia. Na semana que vem estão agendados os encontros de Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Caxias. São Luís sediará o encontro nos dias 12 e 13 de março.
Fonte: O Progresso
