IMPERATRIZ
– O Deputado Federal Davi Júnior (PR-MA) anunciou que o Ministério da Saúde
liberou a verba de R$ 2 milhões para a construção de Academias da Saúde na
cidade de Imperatriz. Os recursos foram destinados à Prefeitura de Imperatriz
por indicação de Davi Júnior e agora a administração municipal pode dar
andamento à construção de novas unidades e adequação de algumas estruturas.
Deputado Davi Junior, trazendo mais obras para a região tocantina
“O
Prefeito Sebastião Madeira garantiu que o dinheiro já foi disponibilizado na
conta da prefeitura e que as academias estarão todas prontas no prazo de seis
meses e que a mais adiantada e a unidade localizada no Beira Rio. Acredito na
capacidade operacional da equipe do Prefeito Madeira e creio que ele entregará
esse presente à população de Imperatriz antes desse prazo de 180 dias”, afirmou
Davi Júnior.
As
academias serão construídas nos bairros Santa Inês, Parque do Buriti, Conjunto
Vitória, Parque Alvorada I, Parque Alvorada II, Setor Recanto Universitário,
Setor Dom Afonso Felipe Gregory, Setor Vilinha, Setor Caema, Setor União, Setor
Santa Rita e Beira Rio. Além de facilitarem a prática do exercício físico,
esses aparelhos públicos se tornam pontos de encontro da comunidade.
Projeto
O
Programa Academia da Saúde (Portaria nº 719/2011) é coordenado pelo Ministério
da Saúde e tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da
população a partir da implantação de pólos com infraestrutura.
A
prática de exercícios regulares contribuiu para a prevenção de diversas doenças
crônicas, como hipertensão arterial (pressão alta), diabetes e colesterol
elevado (excesso de gordura ruim no sangue). A hipertensão é responsável pela
morte de 9,4 milhões de pessoas, por ano, em todo o mundo, segundo dados da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Estima-se
que, por conta do colesterol elevado, mais de 320 mil pessoas cheguem ao óbito
todos os anos no Brasil, em decorrência de problemas cardiovasculares. Já a
diabetes mata mais que acidentes de trânsito e a Aids.
Presidenta Dilma Rousseff recebe o vice-presidente dos
Estados Unidos, Joe Biden, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert
Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na manhã desta sexta-feira (31), o
vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em conversa com jornalistas após
a reunião, ele classificou o encontro como ótimo e afirmou ter grande
expectativa para a visita oficial de Dilma aos Estados Unidos, que deve
acontecer em outubro deste ano. Segundo Biden, no encontro de hoje foram
discutidas as relações entre os dois países em áreas como educação, defesa,
energia, comércio internacional e investimentos.
Joe Biden disse ainda ter destacado para Dilma o exemplo que o Brasil tem
dado ao mundo, nos últimos anos, ao conciliar o desenvolvimento com o
fortalecimento da democracia. Segundo Biden, todos se beneficiam quando há essa
combinação, que seria um dos motivos de a influência da presidenta Dilma ir
muito além das fronteiras do país. A agenda do político norte-americano ainda
inclui uma reunião de trabalho com o vice-presidente Michel Temer, no
Itamaraty.
A seleção brasileira fez neste sábado um treino fechado para a imprensa, o último antes do amistoso contra a Inglaterra, a ser disputado no domingo, no Maracanã.
O técnico Luiz Felipe Scolari deu a entender que fará mudanças no time que ele exibiu em treino na véspera, na sede do Flamengo.
A troca mais provável é a de Hulk por Lucas. O jogador do PSG havia sido titular na véspera. Mas, para reforçar a marcação no lado direito da defesa, é provável que Hulk recupere sua vaga.
TORCIDA
Felipão voltou a pedir o apoio da torcida para o amistoso deste domingo. A seleção brasileira foi vaiada em cinco dos sete jogos que fez no Brasil desde a Copa de 2010.
"Agora não tem mais jogador de time A ou B. Agora são todos da seleção brasileira", disse o treinador. Felipão foi vaiado na última partida da seleção, no dia 24 de abril, contra o Chile, em Belo Horizonte.
O Corinthians conseguiu a primeira vitória no Campeonato Brasileiro ao derrotar a Ponte Preta, por 1 a 0, na noite deste sábado, no Pacaembu. O gol da partida foi marcado pelo atacante Emerson, que substituiu Chicão aos 26 min, do segundo tempo.
Com o resultado, a equipe de Parque São Jorge somou seu quinto ponto em três jogos na competição. Já o time campineiro estacionou nos três pontos --uma vitória e duas derrotas.
Além de dar o primeiro êxito ao Corinthians no Nacional, Emerson encerrou um jejum do ataque corintiano. Há sete jogos, nenhum atleta do setor ofensivo balançava as redes adversárias.
Os atacantes da equipe alvinegra ficaram o mês inteiro de maio sem fazer um gol. Coincidentemente, a Ponte Preta havia sido o último clube a sofrer um tento dos jogadores de ataque.
Na ocasião, pelas quartas do Campeonato Paulista, Romarinho, Emerson, Guerrero e Pato marcaram os gols na goleada por 4 a 0, que classificou o Corinthians para as semifinais do Estadual.
Na próxima quarta-feira, o time paulistano visita o Cruzeiro, enquanto a Ponte recebe o Atlético-PR.
O confronto deste sábado foi acompanhado por 24.449 pagantes.
Guilherme cumprimenta Emerson após gol do atacante durante durante Corinthians x Ponte Preta, no Pacaembu, pelo Campeonato Brasileiro
O JOGO
O técnico Tite mudou o esquema do Corinthians para enfrentar a Ponte. Ele trocou o 4-2-3-1 pelo 4-4-2. Assim, Emerson perdeu a vaga para Pato. O treinador corintiano também não contou com os lesionados Alessandro e Paulo André.
O primeiro, inclusive, ainda não jogou no Campeonato Brasileiro. Edenílson e Chicão permaneceram entre os titulares. Outra baixa da equipe paulistana foi o volante Paulinho, convocado para servir à seleção brasileira na Copa das Confederações.
Apesar dos desfalques, o time de Parque São Jorge começou melhor. Aos 38s, Guilherme fez a primeira finalização da partida.
Mesmo com o controle da bola, o Corinthians deu espaços para chutes de média distância. Aos 11min, Chiquinho arriscou da intermediária e obrigou Cássio a trabalhar. Em um lance parecido, aos 22min, o corintiano Guilherme voltou a incomodar a defesa rival. Edson Bastos espalmou para escanteio.
No fim da etapa inicial, o meia Fernando, da Ponte Preta, assustou em duas oportunidades. Em ambas as jogadas, ele finalizou para fora.
Para a volta do segundo tempo, o técnico Guto Ferreira colocou Roger no lugar de Rildo. E logo no primeiro minuto, o time campineiro acertou a trave corintiana em um chute cruzado de Chiquinho.
Insatisfeito com o último passe para os atacantes Pato e Guerrero, Tite trocou Romarinho por Douglas, aos 10min. Seis minutos depois, Ferreira fechou sua equipe ao tirar Chiquinho e colocar o lateral direito Artur. Desta forma, Cicinho passou a atuar no meio de campo.
O Corinthians rondou a área adversária, mas a chance mais clara foi da Ponte. Aos 20min, Artur cobrou falta com força e Cássio espalmou. Na sequência, Roger puxou um contra-ataque com liberdade e serviu Cicinho na pequena área. O ponte-pretano deu um carrinho na bola e acertou a trave. No entanto, o lance já estava parado por impedimento.
Tite, então, arriscou. Trocou o zagueiro Chicão pelo atacante Emerson. Ralf, que completou 200 jogos com a camisa do clube paulistano neste sábado, virou zagueiro.
Aos 29min, três minutos depois de entrar, Emerson driblou Rodrigo Biro na área e chutou cruzado para fazer Corinthians 1 a 0.
Atrás do placar, o treinador da Ponte botou o time no ataque. Everton Santos substituiu Cicinho. Tite respondeu com a entrada de Felipe no lugar de Pato. Assim, conseguiu segurar o magro êxito.
Boatos envolvendo o programa Bolsa Família causaram tumulto em 13 Estados brasileiros há duas semanas, reacendendo a discussão em torno da principal iniciativa do governo federal na área social, que completa dez anos em 2013.
Para a professora Celia Kerstenetzky, da UFF (Universidade Federal Fluminense), o Bolsa Família é necessário e deveria ganhar mais "segurança jurídica" do governo.
Titular da Faculdade de Economia e coordenadora do Cede (Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento), onde desenvolve pesquisas sobre o tema, Kerstenetzky, 55, critica ainda as condicionalidades do programa --como a exigência de filhos matriculados na escola-- que, para ela, pressupõem que os beneficiários podem ser "comprados" para mudar de atitude.
*
Leia a seguir trechos da entrevista.
Folha - Qual a avaliação da sra. após a ida de milhares de pessoas às ruas, em pleno domingo (18), debaixo de chuva em muitos casos, por causa dos boatos?
Celia Kerstenetzky - O episódio expõe uma fragilidade do programa, no sentido de que ele seria mais bem protegido, e o receio de perdê-lo muito menor, se fosse um direito, se tivesse segurança jurídica. Posso imaginar a insegurança que os beneficiários sentem quando ouvem falar das frequentes críticas ao Bolsa Família.
Folha - Como isso poderia ser feito?
Estamos habituados a clamar por segurança jurídica para os negócios, mas o princípio deveria se aplicar, com mais pertinência ainda, a políticas voltadas para a imensa população privada de recursos materiais e oportunidades sociais. Nunca mais se falou em uma "consolidação das leis sociais", plano que foi ventilado ao final do governo Lula. Como está, o Bolsa Família é um programa não juridicamente exigível, sujeito à disponibilidade orçamentária e ao governo da vez: temos mais pobres elegíveis do que os contemplados e o programa tem dez anos porque há dez anos temos continuidade de governo.
Folha - Mas o Bolsa Família já não é lei?
Trata-se, me parece, de uma questão de graus de garantia. Um problema é que ele não é um direito: diferentemente do Benefício de Prestação Continuada, que está na Constituição de 1988, o Bolsa Família não integra a Proteção Social Básica brasileira. A implicação é que não está assegurado a todo aquele que necessite a garantia dessa transferência de renda. Além disso, na ausência de uma legislação infraconstitucional que consolide as políticas sociais, tornando-as uma política de Estado, há menos certeza de continuidade.
Folha - Ao governo, o episódio dos boatos é mais benéfico, porque mostra a força do programa, ou prejudicial, devido a eventuais desgastes à imagem do BF?
Claro que não traz benefício algum aos principais interessados. Trouxe ansiedade e apreensão aos beneficiários e fez vir à tona um imbróglio administrativo ainda não completamente esclarecido. Como está sendo politicamente explorado, deve trazer benefício aos segmentos que apostam no desgaste do governo e/ou do programa.
Folha - O Bolsa Família é ainda hoje criticado pela oposição e setores da população. Qual é a sua conclusão sobre a existência do programa?
É preciso diferenciar a crítica dos que querem o programa mais seguro, mais abrangente e mais redistributivo, da crítica daqueles que não gostam do Bolsa porque creem que ele incentiva a dependência, é "assistencialista" ou tira recursos de usos mais eficientes. Alinho-me entre os primeiros, não apenas porque o argumento da dependência é factualmente falso (o beneficiário trabalha), mas sobretudo porque reconheço no nosso mercado de trabalho a marca disfuncional e na nossa estrutura desigual de oportunidades a marca da perversão. O Bolsa Família é um programa necessário e o será por muito tempo. Países desenvolvidos, que também têm pobreza, não dispensam programas de garantia de renda, e o Brasil não será diferente, ainda mais considerando o nosso passivo social.
Folha - Até quando?
O desejável é que, com a melhora da estrutura de oportunidades econômicas e sociais, o programa precise ser cada vez menor, em termos da proporção da população. Isso é o que ocorre em países desenvolvidos com grandes Estados do bem-estar. Para tal, seria necessário decisão política firme, heroica mesmo, dadas as condições brasileiras. Uma decisão do meu ponto de vista central é a garantia de 10% do PIB para a educação e a implementação plena do Plano Nacional de Educação.
Folha - As condições colocadas pelo governo federal para participação no programa são as ideais? A fiscalização é eficiente?
A ideia de condicionalidade me incomoda. Pressupõe que a mãe não quer o filho na escola ou não se importa com a saúde dele, mas que pode ser "comprada" para mudar de atitude. Certamente, um dos problemas é de informação: saber que o serviço existe e onde buscá-lo, conhecer melhor as consequências de ações preventivas de saúde. Será que isso se resolve de modo adequado por meio da ameaça de cortar o benefício? Estamos nos acostumando a uma cultura de incentivos que simplesmente ignora a agência moral das pessoas. Me preocupam os efeitos de médio e longo prazo disso: como previsões que se auto cumprem, as políticas sociais acabam transmitindo normas e modificando as pessoas. Outro problema evidente é a disponibilidade do serviço: o posto de saúde está lá? É acessível? E a escola, funciona, é boa, é próxima?
Folha - Dá para dizer que uma pessoa saiu da miséria graças a um reforço de R$ 70 mensais? (valor adotado pelo governo para o seu plano de erradicação da pobreza extrema)
Claro que não. A linha de pobreza do Banco Mundial não reflete a situação cotidiana de privação extrema de uma imensa quantidade de brasileiros que nem alimentação adequada tem, apesar dos rendimentos superiores.
Com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais e gestores de 21 municípios da Região Tocantina, foi realizada nesta terça-feira, 28, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, em Imperatriz, a oficina "Implantando os portais da transparência como ferramenta de democratização das administrações públicas municipais". O objetivo é garantir o acesso, sem restrições, às informações relacionadas às gestões no âmbito dos municípios.
"Precisamos ampliar a transparência. Permitir o acesso aos gastos públicos é um direito da sociedade", avaliou o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, que representou a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha no evento.
Para o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, o portal da transparência é um aliado estratégico do cidadão. "Assim, o controle social torna-se mais efetivo. Estimular a adoção desses canais de comunicação é um passo importante".
Na avaliação do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, a oficina demonstra que o MP não é o órgão que faz apenas cobranças, mas também dialoga com os atores sociais. "O Ministério Público maranhense ganhou destaque na imprensa nacional como um dos mais transparentes do país, por atender, integralmente, todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação".
Já o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, afirmou que o melhor caminho para o administrador público é tratar as informações com maior transparência possível. "Nesse sentido, entendo a atuação do Ministério Público como um órgão parceiro da população e do gestor".
O evento contou com representantes dos municípios de: Montes Altos, São Pedro dos Crentes, Imperatriz, São Pedro da Água Branca, Buritirana, Vila Nova dos Martírios, Açailândia, Itinga, Porto Franco, Lajeado Novo, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, Davinópolis, Amarante do Maranhão, Sítio Novo, Campestre, São João do Paraíso, Estreito e Cidelândia.
PALESTRA A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abbas, apresentou a palestra "Princípio da publicidade, transparência e administração".
A promotora explicou que, pelo princípio da publicidade, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, salvo nos casos de matéria de segurança ou soberania nacional. Ela explicou, ainda, que sob o ponto de vista histórico, com a redemocratização e o advento da Constituição de 1988, houve o fortalecimento das instâncias de participação popular e das atuações sistemáticas e pontuais dos cidadãos e da imprensa no acompanhamento da coisa pública.
"A interação do poder público com a sociedade pode se tornar um grande aliado político, fortalecendo o governo e gerando maior confiança e popularidade no ambiente social", enfatizou aos gestores municipais presentes.
Condenado a sete anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) quer receber do Supremo Tribunal Federal o mesmo tratamento que o publicitário Duda Mendonça, que também recebeu dinheiro do esquema, mas acabou absolvido pelo STF.
Para o advogado Nilo Batista, recentemente incorporado à defesa de Valdemar, o Supremo não levou em conta provas que poderiam ter beneficiado seu cliente e agiu diferentemente ao analisar o caso de Duda.
O STF concluiu que Duda fez um acordo com o PT na campanha eleitoral de 2002 e recebeu como pagamento dinheiro sem origem declarada, mas não incorreu em corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Como publicitário, tinha dívida a receber.
No caso de Valdemar, seu partido fez um acordo com o PT numa reunião em junho de 2002, que foi noticiada pela "Folha", em que se decidiu que a legenda teria direito a compartilhar o caixa eleitoral com os petistas em troca do apoio à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro só foi repassado mais tarde, após a posse de Lula.
O argumento de Nilo Batista, em entrevista ao "Poder e Política", programa da Folha e doUOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), é que há uma contradição entre o tratamento recebido por Valdemar do STF e o que Duda mereceu.
O publicitário foi absolvido porque, para a maioria dos ministros do STF, ele não sabia da origem ilícita do dinheiro que recebeu e cumpriu todas as exigências legais da época ao movimentar os recursos no exterior.
Valdemar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros do STF concluíram que o dinheiro do mensalão foi repassado a ele para comprar o apoio do seu partido no Congresso - e não para quitar dívidas da campanha de 2002.
Em recurso apresentado ao STF, Nilo Batista pede que os ministros voltem a considerar os testemunhos sobre o encontro em que o acordo de Valdemar com o PT foi selado, e que seriam favoráveis à tese da defesa.
Nilo Batista deseja enfatizar a contradição entre os casos de Valdemar e Duda. "E a prova disso está na absolvição do Duda Mendonça, que o Tribunal reconheceu que era um credor e, tendo em vista que ele estava exercendo um direito legítimo de receber, já que ele era credor. Ocorre que também o deputado Valdemar Costa Neto, também o PL, era um credor. Era um credor por declaração de vontade".
"O acórdão tinha que afirmar que houve, ou não houve, aquela reunião. E que, tendo havido aquela reunião, ela tem consequências jurídicas. O PL [hoje PR] vira credor do PT. Se o Tribunal declara isso, surge uma contradição enorme: por que um credor, quando é publicitário, é absolvido e um credor, quando é deputado [não]?", pergunta o advogado.
Nilo Batista, 69 anos, foi vice-governador do Rio nos anos 80, quando Leonel Brizola (1922-2004) era o governador fluminense. Filiado ao PDT até 2006, decidiu desligar-se da vida partidária. Dedica-se agora apenas à advocacia. Nesta semana, pretende finalizar o trabalho de entregar pessoalmente a todos os ministros do STF seus argumentos de defesa para o deputado Valdemar.
Trechos da entrevista com Nilo Batista - 10 vídeos
Folha/UOL - a defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) alegou no julgamento do mensalão que ele era credor do PT. Esse argumento não foi levado em conta pelo STF. Agora, no embargo de declaração, o sr. volta a usar esse argumento. Por que o STF poderia considerá-lo agora?
Nilo Batista - Os procedimentos não foram pensados para um coletivo de acusados. Todo o processo que envolve muitos acusados apresenta problemas especiais para o Tribunal. A complexidade, a extensão da prova... Então, é perfeitamente compreensível que aspectos às vezes cruciais da prova sejam ignorados. Isso aconteceu. O fato é que em 2002... E a Folha noticiou nessa edição de 21 de julho de 2002 este acordo pelo qual iria ser feito uma caixa de campanha de R$ 40 milhões e 25%, ou seja, R$ 10 milhões, o PT repassaria para o PL.
E por quê? O motivo disso também acho que você se recorda. Havia verticalização. O PT queria um vice do PL para ampliar. Só que, por conta da verticalização, isso criaria -como criou- inúmeros problemas para o PL em vários Estados da Federação. Imagine os financiadores tradicionais do PL ao serem informados de que teriam que baixar com o PT. Muitos se recusariam. Por conta disso, houve uma reunião aqui em Brasília, no apartamento do deputado Paulo Rocha, com a presença do futuro presidente Lula, do futuro [vice] presidente José de Alencar, que era, digamos, a noiva dessa aliança política, o deputado Valdemar Costa Neto, que era presidente do PL, o deputado José Dirceu, o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o próprio Paulo Rocha e outros. Nessa reunião, o PT assumiu esse compromisso. Ela tem uma prova: foi noticiada pela Folha. Ela está no livro do Ricardo Kotscho. Ela está em revistas semanais.
Só que o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre a existência dessa reunião e as suas consequências jurídicas. Não se pronunciou. Lateralmente, o acórdão menciona que a denúncia do processo menciona 3 ou 4 vezes um acordo político financeiro entre o PT de o PL. Nas alegações finais da defesa têm 25 páginas demonstrando isso. Mas, nas alegações finais do Ministério Público Federal, desaparece aquilo que a denúncia dele mesmo, Ministério Público Federal, chamava de acordo político financeiro.
Se o acordo foi feito e se posteriormente, no pagamento desse acordo, houve uso de dinheiro ilícito, dinheiro de corrupção, o receptador de dinheiro, nesse caso PR, antigo PL, e Valdemar Costa Neto não são agentes passivos dessa corrupção?
Não. Certamente não. E a prova disso está na absolvição do Duda Mendonça, que o Tribunal reconheceu que era um credor, e, tendo em vista que ele estava exercendo um direito legítimo de receber, já que ele era credor. Ocorre que também o deputado Valdemar Costa Neto, também o PL, era um credor. Era um credor por declaração de vontade.
Mas, no caso de Duda Mendonça, é um fato que é um acordo fora da esfera política. Ele era um prestador de serviços. No caso, um publicitário, um marqueteiro. Prestou serviços. Os serviços podem ser comprovados porque as propagandas apareceram na televisão e no rádio e ele recebeu por isso. No caso de Valdemar Costa Neto, ele não é um prestador de serviço...
Sim, mas ele era um credor. Tanto que não há nenhuma lei. Nenhum dispositivo do Código Eleitoral proíbe. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Digamos, uma cessão, um empréstimo, uma doação de recursos de uma agremiação política para outra não é vedado pela lei e vai seguir as diretrizes do Código Civil.
Mas, ainda assim, durante o julgamento, a defesa, quando o sr. ainda não participava da defesa de Valdemar Costa Neto, esgrimiu esse argumento do acordo político. Não obstante, os ministros do Supremo, por maioria, acharam por bem não considerar o argumento. Por que agora eles deveriam considerar?
Porque o problema é factual. Houve ou não aquela reunião? Naquela reunião, houve uma explícita manifestação de vontade do PT de que desejava pagar e, portanto, se fez devedor. R$ 10 milhões para auxiliá-lo, não só nas despesas, nas perdas que essa aliança insólita, do ponto de vista estritamente político-programático iria produzir nas bases mais conservadoras do PL com relação as do PT. Então, nisto ele é um credor tanto quanto o Duda.
Embora não exista um produto oferecido no caso como no caso de Duda?
Como não? Foi oferecida a adesão de um partido à uma campanha do outro, um compromisso.
É um produto de outra natureza...
Não. Mas não é um produto. Isso é uma relação civil. Para que José Alencar pudesse, ali, estar no governo, acutilando um pouquinho o capital financeiro ali, enfim. Para que houvesse aquilo, era preciso sustentar uma campanha nacional dentro um pouco da informalidade que ainda rege. Já que não temos financiamento publico, temos sempre essa coisa. Então, isso aconteceu. Então, isso é verdadeiro.
A resposta que o STF tem que dar é o seguinte: houve aquela reunião? Isso não está. Não se menciona. Ou então, se houve a reunião e se, reconhecendo que, naquela reunião, o PT se comprometeu a doar R$ 10 milhões ao PL, isso institui o PL como credor.
Ou seja, no direito civil brasileiro, a manifestação de vontade gera obrigação? A única resposta é sim. Eu anexei um parecer do catedrático de Direito Civil da UERJ, do prof. Gustavo Tepedino, e é evidente que sim.
Mas eu volto a perguntar: Por que os ministros, na sua opinião, poderiam considerar isso agora se não consideraram antes?
Num ato de prestidigitação, a existência dessa reunião desapareceu das alegações finais do Ministério Público. Estava o acordo político chamado exatamente, entre aspas, "acordo político-financeiro". Ele estava na denúncia 3 ou 4 vezes. Ele desaparece das alegações finais. Talvez, na procuradoria estando, se deram conta do perigo que representava para a hipótese acusatória quanto ao deputado Valdemar Costa Neto a sua posição, a posição do PL, de credor. O acórdão não se pronunciou sobre a existência.
O que eu estou pedindo -embargos declaratórios são exatamente para isso- é porque em um julgamento com essa extensão, com uma prova com essa magnitude, com essa complexidade, é inevitável que em alguns pontos sejam, enfim, desconsiderados ou se passe por cima. A verdade é que o acórdão, que nós examinamos meticulosamente com lupa, tangencia, menciona às vezes, mas não afirma "houve" ou "não houve". O que eu estou pedindo ao Tribunal é o seguinte: houve ou não houve? Se houve, houve uma declaração de vontade.
Aí está suprida a omissão. Instaura-se uma contradição séria entre os fundamentos.
Eu pude pegar nos embargos trechos que se referiam ao Duda Mendonça e dizer: "Isso poderia ser dito do deputado. Exatamente isso".
O deputado Valdemar Costa Neto recebeu esse dinheiro e a origem dele inclui o publicitário e o empresário Marcos Valério, certo? As empresas do publicitário?
Eu lhe pergunto o seguinte: Se há, conforme o Tribunal decidiu, alguma coisa de errado na obtenção desses recursos, você vai presumir que o credor que está recebendo saiba? Presumiram que o Duda soubesse? Por que o Duda foi absolvido? O seu argumento não comoveu o Tribunal para ele condenar o Duda e, a meu ver, acertadamente. Foi bem absolvido.
Agora, na hipótese não pouco plausível a esta altura de que tudo seja mantido -Duda Mendonça absolvido e Valdemar Costa Neto condenado- seria um erro? O sr. está dizendo que o Supremo cometeu um erro?
Eu acho. Enfim, um grande ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Hungria -que foi também um grande professor de direito penal e que honrou como os presidentes-ministros também honram o Tribunal- disse uma vez que o Supremo tinha o privilégio de errar por último. O Supremo é um tribunal humano constituído de humanos. E, no caso, não é propriamente um erro. O processo tem mais de 600 volumes.
Especialmente por causa do lance de prestidigitação da Procuradoria Geral da República, que fez desaparecer esse assunto do debate. Isto terá, enfim, induzido, deixado desprevenido.
É que o argumento da Procuradoria Geral da República era que o dinheiro que foi pago, inclusive para o PR e para o deputado Valdemar, era para comprar apoio político do Congresso nas votações que se davam ali no Congresso durante o início do governo Lula...
É exatamente esse argumento que me parece que fica muito fraco quando tenho uma obrigação que foi criada quase um ano antes. Ainda não havia nenhuma reforma da Previdência. O deputado nem sabia se ia se eleger e nem se Lula [iria ser eleito]. Estou falando de um acontecimento, de uma obrigação que foi constituída em junho de 2002. Aí era preciso ser profeta.
Em junho de 2002, quando foi anunciado esse acordo entre o PT e o então PL, foi uma venda de apoio político. Um partido foi para o outro e falou: "Olha, eu preciso de dinheiro. Você me dá dinheiro e eu te apoio". Essa venda de apoio político de forma tão explícita é um crime?
Não. Eu acho que a expressão "venda" não abrange todos os aspectos. Foi uma composição que tinha a justificar essa operação, essa doação, o fato de que o PL ia perder bases locais estaduais. Você imagina no Brasil profundo quando alguém disse lá para o fazendeiro, velho financiador do PL, que agora ele teria que marchar com o PT? Então, o PL tinha motivos fundados para temer a cláusula de barreira [regra que vigorava à época, obrigando os partidos a replicarem nos Estados suas alianças no plano federal]. Então, "venda" é uma palavra muito dura. Isso foi um entendimento no qual a agremiação que dá o vice-presidente ia perder apoio político e financiamento de campanha e precisava ter isto.
Em resumo, o sr. considera que o STF de maneira indevida desconsiderou o acordo político e agora deveria considerar tal acordo entre os dois partidos, PR (ex-PL) e PT? É isso?
O STF não desconsiderou, ele omitiu...
Então, omitiu?
Omitiu.
Mas de maneira inadvertida não foi...
Pode ter sido, perfeitamente.
O sr. acha que foi de maneira inadvertida?
O Ministério Público desapareceu. Esse fato desaparece das alegações do Ministério Público.
Mas os advogados à época do julgamento, defendendo Valdemar da Costa Neto, falavam sobre tudo isso...
Pois é. Mas o Ministério Público omitiu isso.
Mas qualquer ministro [do STF] poderia ter levado em conta...
Poderia, mas não foi chamado, o assunto não foi colocado. De alguma forma, o assunto não foi colocado no centro de uma discussão. O acórdão tinha que fazer uma coisa, tinha que afirmar que houve, ou não houve, aquela reunião. E que, tendo havido aquela reunião, ela tem consequências jurídicas. O PL vira credor do PT. E, se virou PT, se o Tribunal declara isso, surge uma contradição enorme. Por que um credor, quando é publicitário, é absolvido e um credor, quando é deputado [não]...
Esse exame vai ter que ser feito.
Ou seja: a sua demanda é para que o Supremo se manifeste e diga se houve ou não houve o encontro? E, se houve, qual é a consequência jurídica?
Se houve o encontro, pelo direito privado brasileiro, pelo Código Civil, o PL era credor.
O contra-argumento é que durante as votações que ocorreram durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula houve uma demonstração de apoio do PL, depois PR, e por conta desse apoio é que os pagamentos foram realizados...
Não. Por que isso? Os pagamentos foram realizados em fevereiro. Como é que está recebendo em fevereiro, nem tinha o debate... Dez meses antes da reforma, nove meses.
Sim, mas eles foram ao longo desse período a partir de fevereiro.
Por que começou a receber primeiro?
Para poder pagar em votações a favor [do governo] no Congresso depois...
Então você tem que me dizer qual votação estava sendo paga em fevereiro. É uma visão, assim, conspiratória para a qual não se tem nenhuma base. Isso aí é uma fantasia. Isso não tem base em prova nenhuma.
Mas quando terminaram de ser feitos os pagamentos? Começaram em fevereiro, mas terminaram muito depois.
Muito depois. Sim, claro.
Pois é. Ao longo das votações.
Não, a votação é um episódio no meio. Por que tem uma relação uma coisa com a outra e não tem relação com o débito? Por que trocamos?
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, diz que o Brasil tem uma inflação de base renitente entre 5% e 6% --acima do centro da meta do BC, de 4,5%.
Ele não enxerga, porém, nenhum risco de um surto inflacionário no horizonte.
"Pelo que a gente observa, a inflação de base no Brasil está nessa faixa de 5,5%... Entre 5% e 6%. Ela não supera isso, mas também dificilmente fica abaixo disso", declarou Pimentel em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL.
Trechos da entrevista com Fernando Pimentel - 10 vídeos
A inflação (IPCA) nos últimos 12 meses terminados em março estourou o teto da meta de 6,50% e atingiu 6,59%.
Ele vincula a recuperação da competitividade da economia como um todo para que se possa "ter uma inflação de base mais baixa" no país.
Quando será? "É um processo um pouco mais lento, vai demorar um pouco mais de tempo, mas ela [a inflação] vai cair", disse, acrescentando que isso será possível com as medidas de combate aos gargalos logísticos em curso no governo Dilma.
Enquanto isso, o ministro admite que a economia brasileira tem "um limite para o crescimento" sem que se gere alta de preços.
Ele evita precisar qual seria esse PIB potencial. "Deve estar mesmo nessa faixa de 3% e 4%. Talvez um pouco mais, de 4,5%. A partir daí você começa a ter problemas, porque advém dos gargalos logísticos, de uma pressão excessiva sobre o mercado de mão de obra".
Por isso, reconhece que, até solucionar seus gargalos logísticos, o país vai conviver com "taxas de crescimento que não são exuberantes, mas suficientes para sustentar o pleno emprego e o crescimento da renda". Em seus cálculos, "isso vai levar dois, três anos para resolver".
Mas mesmo patinando internamente, o Brasil se acha no dever de ajudar países amigos que enfrentam dificuldades maiores na economia. Pimentel sugere que deve ser adiada a entrada em vigor do livre comércio de automóveis e autopeças com a Argentina, previsto para vigorar a partir de julho.
"Se isso for uma demanda da Argentina, não vejo por que não atendê-los". O ministro acrescenta, entretanto, que o governo da presidente Dilma Rousseff considera ideal o livre comércio, o que aumentaria o superávit brasileiro no setor automotivo com os argentinos.
Só que a tendência, segundo Pimentel, é mesmo a de postergar a vigência do acordo. Os argentinos não querem que o superávit brasileiro cresça. "Então, uma boa proposta seria prorrogar."
Pelo acordo automotivo entre Brasil e Argentina, a regra conhecida como "trade flex" vigoraria só até 30 de junho -depois, seria tudo livre de impostos neste setor. Agora, é um sistema de cotas. Para cada US$ 100,00 que a Argentina exporta para o Brasil, ela pode importar US$ 195,00 do Brasil sem a cobrança do Imposto de Importação. E para cada US$ 100,00 que o Brasil exportar para a Argentina, ele pode importar US$ 250,00 do país vizinho sem a cobrança do Imposto de Importação.
O ministro estará hoje e amanhã em Buenos Aires, acompanhando uma visita da presidente Dilma à sua colega argentina, Cristina Kirchner. Pimentel diz que o país vizinho vive um "período de dificuldades econômicas" e que o "Brasil quer ajudar e precisa ajudar".
A seguir, trechos da entrevista concedida no estúdio da Folha e do UOL, em Brasília, na última terça-feira à noite:
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Folha/UOL: A confiança dos empresários segue em baixa, os investimentos estão aquém do necessário e o Banco Central acaba de aumentar os juros. Isso coloca em risco a retomada do crescimento?
Fernando Pimentel - Decididamente não. Não estamos voltando àquele patamar de juros que vigorou durante muito tempo, de juros reais na casa de 10%, 12%. O que houve foi uma pequena correção em função dessa suposta ameaça inflacionária. Não acho que prejudique.
Não acho, também, que temos uma crise de confiança do investimento. Temos o contrário: uma retomada, ainda que lenta, mais lenta do que a gente gostaria.
Foi correto o Banco Central subir os juros?
Acho que deve ter sido uma medida adequada e correta. Cautelosa. Não foi exagerada. Respondeu a uma expectativa que havia do mercado, [o que] é importante também, porque, em grande medida, essa questão da inflação tem a ver com as expectativas muito mais do que com os índices reais.
A inflação não está rodando muito tempo na casa de 6% nos últimos três anos?
Acho até que é mais do que nos últimos três anos. Pelo que a gente observa, a inflação de base no Brasil está nessa faixa de 5,5%... Entre 5% e 6%. Ela não supera isso, mas também dificilmente fica abaixo disso. Tem razões evidentes para essa questão. Os preços de serviços no Brasil são um pouco descolados dos demais. Temos uma certa pressão também do custo de trabalho, porque a regra salarial no Brasil, que acho correta, de alguma forma pressiona também o custo de produção.
Agora, recuperando a competitividade da economia como um todo, vamos ter uma inflação de base mais baixa do que isso. Para isso estamos trabalhando. É um processo um pouco mais lento, vai demorar um pouco mais de tempo, mas ela [a inflação] vai cair. Nesse momento ela está sob controle. Não há nenhum risco de um surto inflacionário.
Analistas apontam que o PIB potencial brasileiro permite ao país crescer apenas 3%, acima disso gera inflação. Como sair dessa armadilha?
Não sei se nós temos uma questão assim tão balizada, de 3% para cima gera inflação. De qualquer maneira, efetivamente você tem um limite. Não estou dizendo que seja 3%, mas tem um limite para o crescimento.
O crescimento sustentável, estável, ele deve estar mesmo nessa faixa de 3% e 4%. Talvez um pouco mais, de 4,5%. A partir daí você começa a ter problemas, porque advém dos gargalos logísticos, de uma pressão excessiva sobre o mercado de mão de obra...
De 3% a 4,5% é uma distância grande. Qual que o sr. acha que é o limite atual?
Não sei te dizer. De qualquer maneira, é claro para nós que estamos enfrentando agora um bom problema, que é o de resolver os gargalos estruturais do país. Esse problema só surge quando a economia ganha a dimensão que ganhou. O Brasil, hoje, é a 5ª ou 6ª maior economia do mundo. E, com essa dimensão, gargalos que antes passavam despercebidos ou não eram tão graves tornam-se, de fato, empecilhos à continuidade do crescimento.
Tudo isso está sendo enfrentado. Leva algum tempo? Leva. Estamos fazendo grandes pacotes de concessão. Isso vai levar dois, três anos para resolver. Enquanto isso, temos que conviver com taxas de crescimento que não são exuberantes, mas serão mais do que suficientes para sustentar o pleno emprego e o crescimento da renda das pessoas.
A economia mundial vai demorar mais tempo para se recuperar, o que afeta as exportações do Brasil. Corre-se risco de ter déficit na balança comercial neste ano?
Déficit não. Vamos ter um superávit que vai ser mais ou menos no padrão do ano passado. Se conseguirmos isso, eu acho que vai ser um excelente resultado.
O sr. viaja com a presidente Dilma para a Argentina. Havia uma previsão de em julho começar a vigorar o livre comércio de automóveis entre os dois países. O prazo será cumprido?
O acordo automobilístico entre Brasil e Argentina prevê livre comércio a partir de junho e não temos nenhum problema com isso.
Se a Argentina pedir para postergar, o que dirá o Brasil?
Postergar nas mesmas bases em que o acordo funciona hoje, não vejo também problema.
Como assim?
Hoje você não paga impostos entre os países sobre autopeças e sobre carros fabricados em um país ou no outro. A Argentina é superavitária em relação ao Brasil nos carros, mas é deficitária em autopeças. É como se estivéssemos comprando carros argentinos, só que feitos com peças brasileiras. No global, somando carros e autopeças, temos superávit. E, certamente, esse superávit cresceria se viesse o livre comércio. E eu acho que os argentinos não querem aumentar o superávit. Então, uma boa proposta seria prorrogar. Bom, vamos prorrogar nas bases em que está hoje e a gente discute o que fazer.
O sr. acha exequível prorrogar, então?
Acho que sim. Não veria problema nenhum. Embora, para nós, o ideal é ir para o livre comércio.
O Brasil então cederia essa condição melhor, de possibilidade de aumento do nosso superávit, para atender o apelo do país vizinho?
Mas não houve esse apelo ainda. Mas se houver é uma hipótese que tem que ser discutida a partir da proposta deles. E que será, em última instância, decidida pelas duas presidentas que vão se encontrar. Se isso for uma demanda da Argentina, eu não vejo porque não atendê-los.
O ambiente econômico na Argentina não é favorável para empresas brasileiras. A Vale suspendeu um projeto lá, a Petrobras está planejando desinvestimentos. Isso será tema da agenda do encontro entre as duas presidentes?
Não sei a pauta do encontro privado que vai haver entre a presidenta Dilma e a presidenta Cristina Kirchner. Acho que nós temos que ter com a Argentina uma relação muito equilibrada, muito madura. A Argentina está vivendo um período de dificuldades econômicas. Não é segredo para ninguém. O governo argentino não vai se sentir ofendido de ver um ministro brasileiro reconhecendo que a situação deles é de dificuldade e que o Brasil quer ajudar e precisa ajudar. Agora, a forma de ajudar tem que ser discutida entre as duas presidentas.
O governo aportou grandes quantias de recursos nas empresas do empresário Eike Batista, que hoje sofre um pouco de descrédito por parte de alguns investidores. O governo está preocupado com esse caso específico?
O governo se preocupa com o Eike Batista como se preocupa com qualquer grande empresário, qualquer grande grupo de empresas brasileiras que precise de aporte, de ajuda para continuar operando. O Eike é um grande empresário. Tem uma presença muito forte na economia brasileira.
O sr. está satisfeito com o estado do capitalismo brasileiro?
Eu, como ministro, quero dizer o seguinte, em alto e bom som: o Brasil é um país capitalista. Num país capitalista, os trabalhadores têm emprego e salário. E vivem dignamente com seus empregos e com seus salários. E os empresários têm lucro. Trabalham e ganham dinheiro. E é assim que deve ser.
Então, às vezes, estranho um pouco determinado tipo de crítica que ignora esse fato. No país capitalista é normal os empresários terem lucro. E é normal que os trabalhadores tenham um emprego. Inclusive, mais normal ainda, que tenham um pleno emprego e bons salários. É isso que nós queremos.
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