PREFEITURA DE AMARANTE REINAUGURA UNIDADE DE SAÚDE NA ALDEIA GOVERNADOR

A Unidade de Saúde foi completamente reformada pelo programa Requalifica UBS em parceria com a prefeitura.

Após ter passado por uma ampla reforma, a Prefeitura de Amarante, através da Secretaria Municipal de Saúde, reinaugurou no último sábado (3), a unidade de saúde, a qual recebeu o nome de Augusto Moreira Gavião membro do conselho municipal de Saúde, que fica localizada na Aldeia Governador, distante 9 km da sede do município. A solenidade de inauguração contou com a presença do médico cirurgião e assessor da prefeita Dr.Gildásio Chaves, Vice Prefeito Pr. Jonatans Gonçalves, secretária de Saúde, Dra. Roselis Carvalho e demais secretários, assessores e a comunidade indígena.

Dr. Gildásio Chaves, Pr. Jonatans Gonçalves e Marcelo Gavião no descerramento da faixa de inauguração da UBS

A Unidade de Saúde foi completamente reformada pelo programa Requalifica UBS do Governo Federal e é sem dúvida uma grande conquista para a população indígena. A unidade conta com modernas instalações para a realização de procedimentos básicos da saúde.
A secretária da pasta, Dra. Roselis Carvalho, falou de sua satisfação em estar entregando a comunidade uma obra tão importante, e que vai melhorar muito a vida dos Indígenas que vivem naquela região. Dr. Gildásio Chaves, em nome da prefeita Adriana Ribeiro, também destacou sua felicidade de entregar a Unidade de saúde aos indígenas.

Dr.Gildásio Chaves

“É com muita alegria que entregamos esta obra, que não é apenas uma obra física, mas também a garantia de um serviço essencial, pois aqui estará toda uma equipe de saúde incluindo médicos para atender a população indígena da Aldeia”, destacou.
Outras obras
A Prefeitura de Amarante vem trabalhando incansavelmente com o objetivo de proporcionar uma saúde de qualidade para a população do município. Na primeira fase, a Prefeitura em parceria com Programa Requalifica UBS do Governo Federal, por meio da secretaria de Saúde, concluiu a reforma da UBS Adelson Ribeiro antigo (SESP).
UBS ampliação, obras em fase de conclusão ainda na primeira fase
Localidades: Pindarézinho, Grotão, Alvoradinha, Logoa, Jenipapo, Campo Formoso. Na Sede Bairro Industrial e Trizidela.
UBS ampliações em fase de execução na segunda fase, Povoados: Jurema, Riachinho, Canudal e Mundo Novo.
Povoado Cikel construção. Ainda pra segunda Fase, já aprovada a reforma das UBS, localidades: Aldeia Guarurrú e Juçaral.
Alem das reformas e ampliações a prefeitura já construiu e inaugurou, a Unidade Centro de Saúde Básica Felipe Laranjeira na Sede e Manoel Dantas Sobrinho em Mundo Novo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Amarante do Maranhão

Ambev interessada no naming rights da Arena Corinthians

Gigante de bebidas é uma das três empresas que negociam com o Corinthians para ter propriedade sobre o nome do estádio em Itaquera. Valor giraria em torno de R$ 420 mi

Arena Corinthians está com 85% de sua conclusão (Fotos: Divulgação)

O assunto naming rights da Arena Corinthians, que tem quase 85% de sua conclusão, é tratado em silêncio, quase não é falado por dirigentes do clube que, nos últimos meses, foram evasivos ao comentarem a compra do nome do estádio. Silêncio, sim. Parado, não. O LANCE!Net apurou que três empresas fazem parte das reuniões que tratam dos números e tempo do acordo. E a Ambev é quem tem conversas mais adiantadas para ter propriedade sobre o palco de abertura da Copa do Mundo.

As tratativas, neste momento, estão na base de R$ 420 milhões por 20 anos de parceria, o que representaria R$ 21 milhões por temporada. O valor é considerado ideal pela diretoria do Timão que, inicialmente, pensava em um período menor de acordo. Algo que, ao longo da construção do estádio, foi repensado pela dificuldade de se encontrar um interessado em pagar o valor ideal.

Em novembro do ano passado, clube, Ambev e governo do Estado de São Paulo anunciaram que a empresa de bebidas seria a responsável pelas arquibancadas móveis atrás do gol, que aumentarão a capacidade de 48 para 68 mil pela Copa.

– São três interessados, a Ambev é uma das que está em negociação com o clube – confirmou uma pessoas próxima ao presidente Mário Gobbi, que deixou as conversas para o ex-presidente Andrés Sanchez.

A venda do naming rights é considerada fundamental para o clube por causa do empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve ser liberado nos próximos dias – valor esse que ainda não conta os juros que serão colocados pela quitação em alguns anos.

Como o BNDES não pode emprestar diretamente para clube, o dinheiro será repassado à Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo empréstimo, devendo cobrar do Corinthians e da construtura Odebrecht em caso de atraso. O clube e a construtora criaram uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), empresa com finalidade específica de construir a Arena Corinthians.

Em sentença justiça homologa proposta de composição judicial sobre a CAEMA

Empresa terá 180 dias para concluir perfuração de poço, construir reservatório e instalar rede de distribuição de água

SENADOR LA ROCQUE – A audiência Publica designada no dia 02 de agosto desenvolveu-se em forma de reunião publica ante a ausência da requerida, ocasião em que a população interessada foi esclarecida do andamento processual e consulta sobre os termos da proposta, as quais concordaram unanimemente.  Estavam presente no ato o Juiz de Direito Dr. Paulo Vital, o Promotor de Justiça Dr. Carlos Augusto, o Prefeito Chico Nunes, a Presidente da Câmara Ozima Cury Rad, o deputado Helio Soares, representantes da empresa e a população dos bairros afetados pela falta d´água.

            Na ultima terça-feira (06), o Ministério Publico se manifestou sobre a proposta de composição judicial.

            O Promotor Dr. Carlos Augusto enfatizou inicialmente que a CAEMA informou em Juízo a formalização da rescisão contratual firmada com a empresa SOLOÁGUA CONSTRUÇÕE E PERFURAÇÕES LTDA, vencedora da licitação e adjudicatária da construção da obra objeto da demanda, de acordo com os documentos fls, 269/381, o que segundo, aduz, justificaria o descumprimento de acordo outrora firmado.

“Pois bem, dentre varias clausulas que compõem a nova proposta de avença, destacam-se aquelas que prescrevem a multa diária imposta por condenação judicial do objeto da obrigação de fazer constante da sentença fls, 20\21 e prazos subsequentes de noventa, e cento e oitenta dias, a partir da homologação da proposta, para conclusão de novo procedimento licitatório e conclusão da obra em apreço; a destinação do valor bloqueado nos autos a titulo de astreintes para custeio da obra; e a fixação da multa diária em dois mil reais em caso de inobservância dos prazos estipulados”, enfatizou o Promotor Carlos Augusto.

            E quarta-feira (07) o Poder Judiciário, através do Juiz Dr. Paulo Vital Souto Montenegro, manifestou-se favorável à homologação, concordando com os termos fixados pelas partes por sentença, o acordo formulado a fim de que produza efeitos jurídicos e legais, que tange o artigo 269, III do Código de Processo Civil.

SENTENÇA    

            Cumprimento de sentença (Ação Civil Publica), promovido pelo Ministério Publico Estadual em desfavor da Companhia de Água e Esgotos do Maranhão – CAEMA, regularmente processado, parte executada propõe, nos seguintes termos, conforme proposta de fls, 395/396:

1. O objeto da obrigação de fazer constante da sentença de fls, 20/21 permanece inalterado.

2. Em relação ao processo licitatório, a CAEMA se compromete a realiza-lo e concluí-lo no prazo  de 90 (noventa) dias, a partir da homologação da presente proposta;

3. A CAEMA se compromete a perfuração do poço, a construir reservatório de água e a instalar a rede de distribuição de água, o objeto de obrigação de fazer antes descrita, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da homologação da presente proposta;

4. Concernente à instalação dos hidrômetros, a CAEMA prevê o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da homologação da presente proposta, sendo que ate à instalação destes equipamentos a cobrança do consumo de água terá como referencia a regulamentação especifica utilizada pela CAEMA (Decreto estadual nº 11060);

5. A CAEMA se compromete, ate a conclusão das obras, a disponibilizar até 60.000 (sessenta mil) litros de água potável diariamente à população dos bairros atingidos pela demanda (Vila Alice Nunes, Vila Santa Luzia, Vila Cury-Rad e Vila Ismael);

6. A CAEMA não se responsabiliza pelo transporte da água referida na clausula anterior, assim como não se responsabiliza pela qualidade da água após o transporte, advertindo a população de que a água transportada não deve ser utilizada para o consumo (ingestão) humana.

7. O montante da multa que já se encontra bloqueada nos autos será destinado ao pagamento da obra na medida em que for comprovada cada etapa de sua execução, sendo que esses pagamentos serão efetuados através de liberação do valor bloqueado por meio de alvará judicial, mediante aquiescência do Ministério Publico.

8. Acaso o valo já bloqueado não seja suficiente para o pagamento total da obra poderá o Judiciário efetuar o bloqueio de multas pendentes de penhora nos autos (dias-multas de atraso que ainda não foram penhorados);

9. Fica suspensa a cobrança de dias-multa ate o final dos prazos previstos nas clausulas anteriores, sendo que em caso de descumprimento de qualquer dos prazos o valor da multa diária ficara estipulada em R$ 2 mil reais, de  modo que cumpridos os prazos estipulados será restituído á CAEMA eventual remanescente bloqueado.

Entenda o caso

            Na ultima sexta-feira (02),  aconteceu uma audiência pública para debater a falta d'água na cidade. Estavam representantes do poder executivo, legislativo, representantes da CAEMA e a sociedade civil. Com pautas relativas a serviços de perfuração do poço, a instalação da caixa d'água e a ampliação da rede padrão de distribuição em todos os bairros prejudicados.

            O Promotor de Justiça Carlos Augusto enfatizou a necessidade eminente da normalização por parte da CAEMA na distribuição de água na cidade. "A empresa tem que demonstrar para toda a comunidade um plano exequível para solucionar a problemática d'água na cidade. Com datas pontuais e definitivas".

            O prefeito Chico Nunes destacou que a prefeitura não medirá esforços para solucionar este problema junto à CAEMA. "A comunidade está impaciente com a falta d'água. No entanto, acreditamos que a empresa vai realizar a perfuração do poço o mais rápido possível".

            O diretor de Operações da CAEMA, senhor Cristovam, enfatizou que a CAEMA já realizou uma licitação, no último dia 10 de julho para perfuração de um novo poço, no entanto deu deserta, não comparecendo nenhuma empresa para participar do certame. A empresa vai abrir uma nova licitação e, caso dê novamente deserta, vai contratar uma empresa para realização do serviço. “E no prazo de 180 dias o problema de distribuição de água estará resolvidos nos bairros afetados com os serviços de perfuração do poço, a instalação da caixa d'água e a ampliação da rede padrão de distribuição em todos os bairros prejudicados". 

            Na audiência compareceu o deputado Helio Soares. A comunidade reclamou pela ausência de deputados da região tocantina. Principalmente os que foram bem votados na cidade. "Não entendo o que estes deputados estão fazendo. Que em momento algum foram solidários com o povo larocquense. Tá chegando o período da eleição e saberemos dar a resposta para eles nas urnas", destacou Josefina Santos moradora do bairro Alice Nunes. 

            O deputado Helio, enfatizou que talvez a empresa não cumpra a meta estabelecida. "Estarei disponibilizando parte da minha emenda para ajudar a solucionar este problema. Que a justiça possa repassar cerca de R$ 7000 mil reais que foram bloqueados da CAEMA, para contas da prefeitura. Espero que a prefeitura possa decretar estado de emergência e a Câmara possa conceder a dispensa de licitação para que se contrate uma empresa que realize a perfuração do poço". palavras do deputado Helio Soares.

            A senhora Toinha, enfatizou que há oito anos estão sofrendo com este problema e nada esta sendo realizado para solucionar definitivamente este problema. “Queremos uma solução. Que não seja paliativa e sim definitiva. Não aguentamos mais este descaso por parte da CAEMA”, disse ela.

Por Regivaldo Alves