O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva, relator do processo de cassação da governadora do Maranhão Roseana Sarney Murad (PMDB) e do seu vice Washington Luiz de Oliveira (PT), já tem em mãos toda a documentação sobre o caso. Ele recebeu o processo na tarde de segunda-feira (19), segundo informa o portal do TSE.
Henrique Neves foi escolhido ministro relator do processo de cassação de Roseana e Washington no último dia 14. Cinco dias antes (9), a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, que estava com o caso, havia se declarado impedida de relatar o processo, por “motivo de foro íntimo”. Lóssio defendeu Roseana Sarney em várias causas na Justiça Eleitoral, inclusive no processo de cassação de Jackson Lago (PDT), medida que alçou Roseana ao Executivo estadual em abril de 2009.
Ministro Henrique Neves substituiu Luciana Christina Lóssio, ex-advogada de Roseana, que se deu por impedida de relatar o processo, por motivo de foro íntimo
Agora, com o processo em mãos, o ministro Henrique Neves da Silva já pode marcar a data em que ocorrerá o julgamento da ação que pede a cassação da governadora e de seu vice.
O processo recebeu, no último dia 7, parecer favorável à cassação do então procurador-geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos, que deixou o cargo no último dia 15.
Em seu parecer, de 32 páginas, Gurgel manifesta opinião pela cassação em razão do abuso de convênios “eleitoreiros” praticados por Roseana Sarney às vésperas das eleições de 2010 e da “cooptação” de dezenas prefeitos de oposição. O total dos convênios firmados às vésperas do pleito chegou a quase R$ 1 bilhão – R$ 66,7 milhões só para “cooptar” gestores municipais oposicionistas, segundo Gurgel.
Baseado na “farta documentação” juntada ao processo, Gurgel concluiu que, “de fato, o governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos a municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção que formalizou os nomes dos recorridos”.
Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados em tempo recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”.
O programa “Viva Moradia”, criado no ano da eleição, também foi questionado pelo Ministério Público. A partir dele, Roseana celebrou 979 convênios com municípios num valor total de mais de R$ 393 milhões, em apenas três dias, caracterizando, segundo o MP, “abuso de poder político”.
Os convênios foram celebrados nos dias 22, 23 e 24 de junho, sendo este último o dia da convenção do PMDB que homologou a candidatura de Roseana Sarney.
“Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos”, disse Roberto Gurgel no parecer.
Roseana ganhou as eleições de 2010 no primeiro turno com apenas 0,08% dos votos a mais do que a metade dos votos válidos. Flávio Dino (PC do B), atual presidente da Embratur, foi o segundo colocado, com 29,5% dos votos. Jackson Lago ficou em terceiro lugar, com 19,5%.
