Termina prazo para gestores públicos prestarem contas ao TCE-MA

Até as 18h de terça-feira (2), 148 prefeitos prestaram contas.
Gestores que não compareceram estão passivos a várias sanções.

 

Gestores tiveram até 18h para prestar contas junto
ao TCE (Foto: De Jesus/O Estado)

O prazo destinado aos gestores públicos maranhenses para a entrega, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), da documentação relativa à prestação de contas do exercício financeiro de 2012, terminou na terça-feira (2).
Até as 18h, quando foram fechados os portões de acesso ao tribunal, 400 gestores já levado as prestações de contas ao órgão, sendo 148 prefeitos, 141 presidentes de câmaras municipais e 111 responsáveis pela gestão de órgãos da administração estadual.
Entretanto, esse número deve aumentar, já que alguns gestores ainda aguardavam atendimento no auditório do TCE-MA. De acordo com o tribunal, os números iniciais indicam que, em comparação ao ano passado, maior número de gestores não vão entregar as prestações de contas dentro do prazo estabelecido por lei este ano.
Os gestores que não encaminharam as contas ao TCE-MA podem sofrer sanções como pagamento de multa, responder a possíveis procedimentos do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e inclusão do nome na lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.
Em caso de descumprimento, o próprio TCE-MA se encarrega de verificar se houve "má-fé" ou se o prefeito da gestão anterior, de alguma forma, impediu a prestação de contas.