Prefeitos de capitais se reuniram com parlamentares nesta quarta-feira (20).
Eles também querem aumento do limite anual da dívida dos municípios.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), fala no encontro de prefeitos de capitais com os presidentes da Câmara e do Senado
(Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)
(Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)
Reunidos com senadores e deputados no Congresso Nacional, prefeitos de
capitais pediram nesta terça-feira (20) a aprovação de um projeto quer
crie uma nova fonte de financiamento para a saúde.
“A nossa fonte de financiamento para a saúde está limitada. Todos os
municípios investem muito acima dos 15% obrigados pela Constituição.
Somos defensores do Sistema Único de Saúde, mas para isso precisamos de
mais fontes de financiamento e também de mais médicos”, disse o prefeito
de Porto Alegre, José Fortunati (PDT).
Para o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), não adianta o governo
federal entregar Unidades Pronto Atendimento (UPAS) aos municípios, pois
o custeio é mais caro do que a construção das instalações.
“Se por um lado o número de médicos é importante, por outro lado não
adianta implantar novas UPAS. Construir é mais barato do que custear.
Precisamos de nova fonte de financiamento para a saúde”, disse.
Em 2007, o Congresso derrubou a prorrogação da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto destinado a saúde, que
representava mais de R$ 40 bilhões em receitas todo ano. Desde então,
prefeitos e governadores pedem a aprovação de um novo tributo para
ampliar as verbas do setor.
Os prefeitos das capitais também pediram ao Congresso a votação de
proposta que amplia a o limite anual de endividamento dos estados e
municípios. Um projeto de resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
aumenta para 30% da receita corrente líquida o montante de operações
que estados e municípios podem contrair em empréstimos. Hoje o teto é de
16%.
“É um importante o aumento do limite anual do endividamento dos
estados”, disse o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. José
Coser (PT),
prefeito de Vitória. Os governantes defenderam ainda a mudança do
indexador da dívida dos estados e municípios, hoje baseado no IGP-DI,
mais 9% ao ano. O percentual total está torno de 17%.
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Coser também defendeu, assim como os governadores que se reuniram na
semana passada com os parlamentares, que o Congresso aprove uma proposta
que impeça a votação de projetos que aumentem os gastos dos estados e
municípios sem apontar a receita.
Outra proposta em consonância com a dos governadores é a de aumentar a
base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de
Participação dos Municípios. Prefeitos e governadores pediram a inclusão
de parcela da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos dois
fundos de repasses da União para estados e municípios.
Atualmente os fundos são compostos por 21,5% do que a União arrecada
anualmente com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto
de Renda (IR). “Temos um desafio que é permitir que a base para a
formação do FPE possa ser ampliada com a Cofins e a CSLL. Para a maioria
das cidades brasileiras e regiões do Nordeste, é muito significativa a
receita do FPE”, disse o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enfatizou na reunião a
importância de ampliar os financiamentos da União às prefeituras das
capitais. Ele defendeu que o Plano de Ajuste Fiscal, hoje concedido a
governadores, seja ampliado para as prefeituras de capitais.
Mediadores
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que os líderes partidários servirão de mediadores entre os prefeitos e o governo federal para negociar as demandas dos municípios. Ele afirmou que terá uma “discussão franca” com a área econômica.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que os líderes partidários servirão de mediadores entre os prefeitos e o governo federal para negociar as demandas dos municípios. Ele afirmou que terá uma “discussão franca” com a área econômica.
“Quem está precisando de muito, tem que pedir muito. Agora, a
viabilidade, vamos analisar caso a caso e ter uma discussão franca com a
área econômica do governo. Temos que conciliar a visão do Executivo com
a visão dos executivos municipais para que a gente possa conciliar os
interesses e atender a essa demanda”, afirmou o presidente.
Para Alves, a Câmara tem o dever de ser “sensível” às reivindicações
dos prefeitos. “O cidadão que mora no município, na capital, na cidade,
ele que é o dono da Casa, ele que tem, portanto, a responsabilidade de
exigir dessa Casa”, afirmou.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e ex-prefeito de Vitória,
João Coser, destacou três das principais reivindicações levadas pelos
prefeitos. A primeira delas é a dívida, desde a capacidade maior de
endividamento dos municípios, segundo disse, até o “tratamento
isonômico” dos governadores.
Ele destacou ainda a importância do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). “Você não pode fazer política fiscal ou tributária
tirando recurso da base do FPM. Nós precisamos garantir que o FPM tenha
sim condições de suprir as necessidades elementares de cada cidade”,
afirmou.
Os prefeitos pedem ainda mais médicos para a rede pública e maior
aporte de recursos para mobilidade urbana. Coser disse que há uma
demanda para que haja vinculação da Contribuição de Intervenção do
Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis, ao
preço das passagens do transporte público.
“Queremos mais recurso para a mobilidade urbana e barateamento do preço
da passagem, inclusive criando a possibilidade de vincular um tributo
como a CIDE para reduzir o preço da passagem”, disse Coser.
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