Oposição entra com mandado de segurança contra empréstimo

Representantes do bloco de oposição recorreram à Justiça para tentar barrar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão pretendido pela governadora Roseana Sarney, sem especificar onde pretende aplicar o dinheiro.

Rubens Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Othelino Neto (PPS) ingressaram ontem com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a votação, prevista para a manhã de hoje, do projeto do Poder Executivo.

A oposição arrolou no processo a análise técnica do Consultor Legislativo Financeiro da Assembleia Legislativa, José Duailibe Murad Filho, que mostraria a 'nocividade do pedido da governadora para o Estado'.

José Duailibe Murad explica que a dívida interna do Maranhão somava, no final de 2012, R$ 4,1 bilhões, sendo cerca de R$ 730 milhões referentes a empréstimos contratados junto ao BNDES, a partir de 2009. Os R$ 3,4 bilhões restantes referiam-se à dívida repactuada com a união, na década de 1990, nas seguintes condições: prazo de 30 anos, correção do IGP-DI, juros de 6% a 7,5% ao ano e amortização mensal pela Tabela Prince.

O consultor esclareceu que 'a reestruturação ora pretendida não abrangerá toda a dívida com a União, mas apenas R$ 1,5 bilhão; ou seja, que o empréstimo por ser contratado deverá ser utilizado para abater cerca da metade da dívida com a União. A operação não aumentará o valor da dívida do Estado nesse exato momento. Se não há aumento do valor da dívida, qual a vantagem da reestruturação?', questionou.

José Duailibe disse, ainda, que a atual dívida do Estado com a União, no valor de R$ 3,4 bilhões, tem obrigado o Estado ao pagamento de juros e amortizações que atingiram, em 2012, R$ 1.178 milhão. O vencimento da dívida está previsto para 2016, donde se conclui que, durante os próximos quatro anos, o governo estará desembolsando quantias similares à União.

O técnico da Assembleia Legislativa concluiu seu parecer sobre a operação de crédito afirmando que 'o empréstimo, em si, não é relativamente elevado nem implicará numa elevação imediata do endividamento do nosso Estado. No entanto, alongará o perfil da dívida, transferindo para as futuras gerações o ônus do seu pagamento, com juros', advertiu.